Proteções regionais relacionadas à idade no Google Play

Revise as proteções e ferramentas relacionadas à idade que o Google Play disponibiliza em cada região em que você distribui seu app. É sua responsabilidade garantir que o app obedeça a todas as regulamentações regionais aplicáveis e às políticas do Google Play.

Proteções por região

A tabela a seguir lista as proteções e ferramentas relacionadas à idade que o Google Play disponibiliza em determinadas regiões. Para encontrar um país ou região específico, use o campo de filtro.

País ou região Proteções no Google Play
Global A API Play Age Signals permite que os apps acessem informações de faixa etária dos usuários, caso eles escolham compartilhar esses dados.
Austrália, EEE, Singapura, Suíça e Reino Unido O Google Play restringe o download de apps com classificação para maiores de 18 anos por usuários identificados como menores de idade, de acordo com a classificação indicativa local.
Brasil
  • [A partir de janeiro de 2027] A API Play Age Signals retorna informações de idade dos usuários, de forma obrigatória, no Brasil para ajudar os desenvolvedores a atender aos requisitos do ECA Digital. Para mais informações, consulte Distribuir seu app no Brasil.
  • O Google Play restringe o download de apps com classificação para maiores de 18 anos por usuários identificados como menores de idade, de acordo com a classificação indicativa local.
Estados Unidos (Alabama) Mais detalhes em breve.
Estados Unidos (Califórnia) [A partir de janeiro de 2027] A API Play Age Signals vai retornar informações de faixa etária dos usuários de forma obrigatória. Para mais informações, consulte Novas legislações para app stores: mudanças no Google Play para usuários nos estados relevantes dos EUA.
Estados Unidos (Texas) O Google Play confirma a idade dos usuários qualificados, e a API Play Age Signals retorna indicadores de faixa etária e status de aprovação de mudanças significativas para esses usuários. Para mais informações, consulte Novas legislações para app stores: mudanças no Google Play para usuários nos estados relevantes dos EUA.