Perguntas frequentes sobre os requisitos da política do Conexão Saúde

Os apps Conexão Saúde coletam dados de saúde e de condicionamento físico, que podem conter dados pessoais e sensíveis. Os apps distribuídos pelo Google Play precisam atender aos seguintes requisitos de política para ler e/ou gravar dados no Conexão Saúde.

Quais apps estão qualificados para o Conexão Saúde?

Para ler e/ou gravar dados no Conexão Saúde, o app precisa se enquadrar em um caso de uso aprovado. Esses casos de uso incluem:

  1. Aplicativos, serviços ou recursos projetados com o objetivo principal de beneficiar a saúde e o condicionamento físico dos usuários com uma interface que permite o registro, o monitoramento e/ou a análise direta de atividade física, sono, bem-estar mental, nutrição, medições de saúde, descrições físicas e/ou outras descrições e medições relacionadas à saúde ou ao bem-estar.
  2. Apps, serviços ou recursos projetados com o objetivo principal de beneficiar a saúde e o condicionamento físico dos usuários com uma interface que permite que eles sincronizem a atividade física, sono, bem-estar mental, nutrição, medições de saúde, descrições físicas e/ou outras descrições e medições relacionadas a saúde ou bem-estar.

Requisitos do app

1. Requisitos de privacidade

Como parte da política do Google Play, os apps que leem e/ou gravam no Conexão Saúde precisam satisfazer os requisitos de privacidade descritos na seção Permissões do Conexão Saúde do artigo "Permissões e APIs que acessam informações sensíveis".

Para poder ler e/ou gravar no Conexão Saúde, todos os apps precisam seguir estritamente as políticas de permissões do Conexão Saúde, incluindo, mas não se limitando aos seguintes requisitos:

  • O Conexão Saúde só pode ser usado para casos de uso aprovados. Além disso, os apps só podem solicitar acesso a permissões essenciais para a implementação da função do app ou serviço.
  • Os apps que leem e/ou gravam no Conexão Saúde só podem transferir dados para terceiros por motivos que incluam o fornecimento ou a melhoria do caso de uso ou recursos específicos de um app que sejam claros para a interface do usuário do aplicativo solicitante e somente com o consentimento do usuário. Todas as outras transferências, usos ou vendas de dados do usuário são completamente proibidas, incluindo a transferência ou venda de dados do usuário para terceiros, como plataformas de publicidade, agentes de dados ou revendedores de informações.
  • Uma declaração afirmativa de que o uso de dados do Conexão Saúde por parte de um app está em conformidade com as restrições de uso limitado precisa ser divulgada no app ou em um site que pertença ao serviço da Web ou ao app. Por exemplo, um link na página inicial para uma página dedicada ou a Política de Privacidade indicando o seguinte: "O uso das informações recebidas pelo Conexão Saúde está em conformidade com a política de permissões do Conexão Saúde, incluindo os requisitos de uso limitado".
  • Os apps que leem e/ou gravam no Conexão Saúde só podem solicitar acesso às permissões necessárias para implementar os recursos ou serviços do app.
  • Os apps que leem e/ou gravam no Conexão Saúde precisam ter uma Política de Privacidade acessível publicamente que divulgue de forma abrangente o acesso, a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais e sensíveis do usuário.
  • Os apps que leem e/ou gravam no Conexão Saúde precisam oferecer documentação de ajuda que explique como os usuários podem gerenciar e excluir dados do app.

2. Requisitos de segurança

Os apps que leem e/ou gravam no Conexão Saúde precisam atender aos requisitos de processamento de dados seguros descritos na seção "Permissões" do Conexão Saúde do artigo "Permissões e APIs que acessam informações sensíveis" sobre a política do Google Play.

Dependendo dos tipos de dados solicitados e do número de usuários ou concessões de usuários, os apps vão precisar passar por uma avaliação de segurança realizada por painéis de avaliadores do Google.

Perguntas frequentes

Quais são os casos de uso aprovados para as permissões do Conexão Saúde?

Para apps que solicitam acesso a permissões do Conexão Saúde, os casos de uso aprovados incluem condicionamento físico e bem-estar, recompensas, coaching de condicionamento físico, bem-estar corporativo, cuidados médicos, pesquisa de saúde e jogos. Os apps que recebem acesso a essa permissão não podem estender o uso dela a fins não divulgados ou não permitidos.
Casos de uso aprovados

Condicionamento físico e bem-estar

Apps que permitem que os usuários acompanhem o condicionamento físico/bem-estar e o progresso dos objetivos deles usando os sensores do smartphone, o registro manual em diários ou a participação em aulas digitais e sessões guiadas.

Recompensas

Apps que incentivam os usuários a adotar e manter hábitos saudáveis em troca de recompensas financeiras.

Treinamento de condicionamento físico

Apps com treinamento de condicionamento físico virtual que ajudam os usuários a atingir uma meta de saúde ou de condicionamento físico. Os instrutores têm acesso aos dados do usuário para acompanhar o progresso e oferecer orientação e suporte.

Bem-estar corporativo

Plataformas com foco empresarial que permitem que os gerentes de bem-estar distribuam e gerenciem programas de bem-estar para os funcionários.

Cuidados médicos

Apps que ajudam os usuários a receber e gerenciar atendimento clínico. Esses apps podem oferecer serviços que trocam dados de saúde e condicionamento físico com equipes clínicas, por exemplo, apps de controle de condições focados em problemas médicos, como diabetes ou hipertensão.

O Conexão Saúde é uma plataforma de compartilhamento de dados de uso geral que permite aos usuários agregar dados de saúde e condicionamento físico de várias fontes ao dispositivo e os compartilhar com terceiros a critério próprio. Os dados não são necessariamente provenientes do Google nem de qualquer afiliado do Google e não foram analisados pelo Google. É sua responsabilidade avaliar se o Conexão Saúde é adequado ao uso pretendido e investigar e examinar a origem e a qualidade dos dados do Conexão Saúde em relação a qualquer finalidade e, em especial, para pesquisas, saúde ou uso médico.

Pesquisa de saúde

Os apps oferecem aos usuários a oportunidade de doar dados para pesquisas da área da saúde. Esses estudos geralmente são aprovados por um Conselho de Revisão Institucional ou um Comitê de Ética e pedem o consentimento dos usuários para realizar pesquisas de saúde.

Os apps que fazem pesquisas em seres humanos relacionadas à saúde usando dados coletados pelo Health Connect precisam receber o consentimento dos participantes ou dos pais ou responsáveis, no caso de menores. Esse consentimento precisa incluir: (a) a natureza, o propósito e a duração da pesquisa; (b) os procedimentos, riscos e benefícios ao participante; (c) informações sobre confidencialidade e tratamento de dados, incluindo o possível compartilhamento com terceiros; (d) um ponto de contato para responder a perguntas dos participantes; e (e) o processo de desistência. Os apps que fazem pesquisas em seres humanos relacionadas à saúde usando dados coletados pelo Conexão Saúde precisam receber aprovação de um conselho independente que: 1) vise proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes e 2) tenha autoridade para examinar, modificar e aprovar pesquisas em seres humanos. Um comprovante dessa aprovação precisa ser enviado mediante solicitação.

Jogo

Apps em que o progresso de um usuário em um jogo é influenciado ou afetado pelo condicionamento físico e/ou pelo bem-estar. São jogos que coletam dados de atividade do usuário para avançar no jogo.

O que acontece se meu app não for aprovado na verificação de privacidade e segurança?

Se o app não for aprovado na verificação de privacidade e segurança, ele não vai poder ler e/ou gravar no Conexão Saúde. Se o app atender a todos os outros requisitos da política do Google Play, ele vai poder continuar disponível na Google Play Store.

Como fazer a avaliação de segurança se o app precisar?

Você vai receber uma notificação separada informando que precisa passar pela verificação e fazer a avaliação de segurança. Vamos enviar detalhes sobre como fazer uma avaliação de segurança.

Como acessar os dados pelo Conexão Saúde?

Para solicitar acesso aos tipos de dados do Conexão Saúde, preencha o formulário de declaração do desenvolvedor. Considere o seguinte ao preencher o formulário:

  • Caso o app não tenha que acessar tipos de dados específicos, não solicite acesso a eles.
  • Inclua o máximo de detalhes possível na descrição do app, documentando a finalidade das solicitações de acesso.
  • Solicite acesso aos tipos de dados mínimos necessários e informe um caso de uso válido para cada solicitação.

Quais são os tipos de dados restritos do Conexão Saúde?

Estas categorias de tipos de dados são restritas: medidas corporais, rastreamento de ciclo, sono e sinais vitais. Confira abaixo os tipos de dados específicos.
Categoria de dados Tipo de dados
Medidas corporais Gordura corporal
Medidas corporais Massa óssea
Medidas corporais Altura
Medidas corporais Circunferência do quadril
Medidas corporais Massa corporal magra
Medidas corporais Taxa metabólica basal
Medidas corporais Circunferência da cintura
Medidas corporais Peso
Monitoramento de ciclo Muco cervical
Monitoramento de ciclo Posição cervical
Monitoramento de ciclo Menstruação
Monitoramento de ciclo Teste de ovulação
Monitoramento de ciclo Atividade sexual
Monitoramento de ciclo Sangramento intermenstrual
Monitoramento de ciclo Lactação
Sono Sessão de sono
Sono Estágio do sono
Sinais vitais Temperatura corporal basal
Sinais vitais Glicemia
Sinais vitais Pressão arterial
Sinais vitais Temperatura corporal
Sinais vitais Frequência cardíaca
Sinais vitais Variabilidade da frequência cardíaca
Sinais vitais Saturação de oxigênio
Sinais vitais Ritmo respiratório
Sinais vitais Frequência cardíaca em repouso

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